[MBV] Leilão de Libra e a submissão ao capital estrangeiro

No último dia 21 deste mês, aprofundou-se ainda mais a rapina imperialista sobre o povo brasileiro. O governo Dilma, com sua odiosa política colonialesca de privatização e desnacionalização da economia, leiloou para o capital estrangeiro e privado mais de 80% do maior campo de petróleo já descoberto até então: o famoso "Campo de Libra". Ao todo, Shell e Total arrebataram, juntas, 40% do campo de petróleo. As chinesas CNCPC e CNOOC ficaram com 20%. A Petrobras "comprou" 40% de um campo de petróleo que já era seu. Aqui, sendo a Petrobras uma empresa predominantemente privada (52% das ações estão em mãos do capital privado e 48% do Estado. Na composição privada da empresa, 35% das ações estão sob ocupação do imperialismo norte-americano, e as restantes 17% em mãos do capital privado nacional, muito provavelmente de testas de ferro), temos pelo menos 74% do maior campo de petróleo do mundo já descoberto sob ocupação estrangeira.

Organizações como a Frente Única dos Petroleiros, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Central Única dos Trabalhadores e partidos políticos patrióticos se uniram ao protesto popular. Até mesmo setores minoritários do PT e PMDB se opuseram ao leilão do Campo de Libra. O Movimento Bandeira Vermelha e a União Reconstrução Comunista apoiaram de maneira decidida as manifestações populares e denunciaram abertamente a realização do Leilão.

Dilma Rousseff, extremamente submissa aos ditames do imperialismo norteamericano, mobilizou por sua própria iniciativa os reacionários do Exército Nacional e da "Força Nacional de Segurança Pública" - que martirizam operários grevistas e camponeses em luta - para disparar contra os brasileiros e garantir a "segurança" dos gringos, dos representantes da grande burguesia compradora e de magnatas das grandes empresas petrolíferas para saquear nossas riquezas.

O revisionista "Partido Comunista do Brasil" (PCdoB), portando-se como cão de guarda do imperialismo e da burguesia compradora, fez coro com os principais porta-vozes da reação mundial ao apoiar monoliticamente a privatização do petróleo. Não faltaram declarações , principalmente de Haroldo Lima, membro do CC do PCdoB, em ressonância com as afirmações do Wall Street Journal e de dirigentes da Shell para defender que exportar petróleo in natura, em detrimento da genuína industrialização nacional, e em troca de nada, seria "um grande passo à frente". Também o presidente nacional desta agremiação revisionista defendeu o Leilão, chegando ao cúmulo de recorrer ao exemplo da Nova Política Econômica aplicada por Lênin na Rússia Soviética para legitimar o entreguismo. Nem mesmo setores do PT chegaram a defender tão aberrante posição. Tal fato mostra que o revisionismo está umbilicalmente ligado ao imperialismo. 

Para se fazer avançar a Revolução Democrática, agrária e anti-imperialista e unir as amplas massas do povo em torno de um corajoso programa patriótico, deve-se combater firmemente o imperialismo e sua base de apoio oportunista dentro do próprio movimento popular. Para isso, é necessário para nós rechaçar as confusões e as mentiras que o oportunismo espalhou entre os estratos populares, fundamentando que o leilão deve ser chamado pelo seu verdadeiro nome: privatização, desnacionalização e rapina imperialista.

O povo brasileiro, estando carente de uma direção revolucionária, não poderá fazer avançar suas lutas. Ficará refém dos discursos demagógicos do oportunismo e dos setores burgueses que possuem contradição com a atual gerência de plantão. As outras organizações que se reivindicam revolucionárias e até lutam pela organização do movimento comunista no Brasil, só poderão avançar caso assumam a ideologia marxista-leninista e o programa da Revolução Democrática Anti-Imperialista. São desafios enormes que se apresentam ao movimento popular brasileiro. Temos a consciência que o avanço da luta revolucionária também depende da formação de uma ampla Frente Única, conformada por todas as classes sociais interessadas no progresso social, dirigidas pelo proletariado. Os nossos esforços devem ser dirigidos à formação dessa Frente Única e não à participação periódica no processo eleitoral, que só abre chances reais de participação e vitórias para aqueles que estão comprometidos com a manutenção da ordem semicolonial vigente no país.

Leilão é Privatização, Desnacionalização e Endividamento Externo

A história dos "leilões do petróleo", tão comentados entre a mídia e os movimentos sociais, tem seu início em 1997. Neste ano, o vende-pátria mor Fernando Henrique Cardoso promulgou a Lei 9.478, que acabou com o monopólio da Petrobras sobre a exploração do petróleo brasileiro. Essa lei permitiu que empresas estrangeiras conseguissem o direito de explorar o petróleo brasileiro, podendo exportá-lo. A monstruosa Lei 9.478 foi responsável pela criação da "Agência Nacional do Petróleo", que desde então vem favorecendo em sobremedida as transnacionais. Por esse caminho, pode-se perceber a enorme inconsistência das mentiras do governo ao tentar estabelecer uma suposta diferença entre "partilha", "concessão" e privatização. Dar a empresas privadas o direito de explorar e exportar o petróleo da parte essencial de um campo, esgotando suas reservas e sem a menor industrialização, em troca de absolutamente nada para o governo e muito menos para o povo, é, SIM, privatização e desnacionalização de um estratégico recurso natural não-renovável. Por sinal, tendente à escassez. Petróleo não dá duas safras.

Já vimos anteriormente como ficará a exploração do maior campo de petróleo no mundo (com pelo menos de 12 bilhões de barris, embora haja quem fale em mais de 15 bilhões de barris de petróleo) após o leilão: 74% será explorado pelo capital transnacional estrangeiro (norte-americano, inglês, holandês, francês e chinês), 6,8% pelo capital privado brasileiro (muito provavelmente de testas de ferro das multinacionais) e 19,2% pelo Estado brasileiro. Por aí, faremos as contas exatas de quanto o Brasil sai perdendo nessa história. Afinal, como disse Carlos Lopes: "[...] a questão é o que nós perdemos, não o que ganhamos, porque nada ganhamos."

Vejamos. O preço do barril de petróleo no mercado mundial varia em torno de 100 dólares. Hoje (29/10/2013), excepcionalmente, está na cotação de 108,48 dólares. Examinemos, no caso da exploração de petróleo do Brasil, de que maneira esse preço é composto e como essa composição influirá na maneira como o preço será repartido entre as diversas partes e, na prática, apropriado em sua esmagadora maior parte pelo capital transnacional e privado:

Fixemos em 100 dólares o preço do barril de petróleo, desprezando as variações existentes, apenas com fins de análise. O custo de produção no campo de Libra varia de 40 a 50 dólares (no campo de Tupi, é de 50 dólares). Admitamos que sejam 40 dólares. Nesse caso, o custo de produção representa 40% do valor total. Sobram, então, 60% do valor total do barril de petróleo. Dos que sobraram, 15% serão utilizados para o pagamento de royalties em dinheiro. Porém, o consórcio se apropria do valor em óleo. Sobram, então, 45% do valor do petróleo para a partilha. Caso, excepcionalmente, o consórcio ofereca 65% do que sobrou - aplicando as contas: 0,65x0,45 = 0,2925 -, a União recebe 29,25% do petróleo e o consórcio fica com os restantes 15,75%. Sobra para o consórcio, portanto, 40% do custo de produção, 15% do óleo dos royalties, e mais 15,75% restantes conseguidos com a partilha, dando um total de 40% + 15% + 15,75% = 70,75% do petróleo para o consórcio. Porém, aplicando o verdadeiro fator de 41,65% do petróleo pertencente à União, a conta ficará da seguinte maneira:

Antes da partilha: 40% (custo de produção) + 15% (royalties) = 55% em óleo

Valor restante: 45% em óleo 

Aplicando o sistema de partilha de 41,65% à União: 0,4165x0,45 = 0,1874 - Sobram, portanto, somente 18,74% do petróleo e 15% de royalties em dinheiro para a União, e os restantes 81,26% em óleo para o consórcio. 

O governo, porém, flexibilizou o percentual de 41,65% dedicado à União da seguinte maneira: quando as condições de produção forem excepcionais, onde a produção por poço por acima de 25 mil barris por dia e exceder o valor de 160 dólares por barril, o consórcio dá mais 3,91% de seu percentual à União. Caso contrário, quando as condições forem piores, com a produção inferior a 4 mil barris por dia e o preço do barril cair abaixo dos 60 dólares, a União cede 31,72% do seu percentual para o consórcio.

Portanto, no primeiro caso citado, quando as condições da produção forem excepcionalmente, a União receberia 41,65% + 3,91% = 45,56%, a ser aplicado sobre a parcela restante de 45% do óleo. Sendo assim: 0,4556x0,45=0,205 - No caso excepcional, 20,5% do petróleo do consórcio caberia à União. No último caso, de uma produção baixa e desfavorável do petróleo, onde a União cederia 31,72% de sua parte do petróleo ao consórcio, a conta ficaria dessa maneira:

Parte da União: 41,65% - 31,72% = 9,93%

Aplicando ao petróleo restante para a partilha: 0,093x0,45=0,041 - No caso que acontecerá com frequência muito maior do que nas condições excepcionalmente boas de produção, a União ficará com somente 4,1% do petróleo, e sobrará para o consórcio os 95,9%... Será que, mesmo diante de tais fatos, ainda há incautos ou oportunistas mal-intencionados que digam que o leilão de Libra não foi uma descarada privatização do petróleo?

Cabe lembrar aqui o fato de enorme relevância de que, nos países produtores de petróleo, a média de petróleo deixado pelas transnacionais é de 80% sobre o extraído. Isso vale mesmo para aqueles muito pobres como Arábia Saudita e Venezuela. Por puro oportunismo e fins eleitoreiros, os dirigentes da ANP e autoridades vende-pátria manipularam o edital dos leilões de maneira que a União receberá do consórcio, na melhor das hipóteses, 20,5% do petróleo extraído. A parte do petróleo em óleo que caberá ao Estado brasileiro, dessa maneira, levando em conta a participação da porção estatal da Petrobras no consórcio e a parte que será diretamente explorada pelo Estado, ficará entre (4,1%+19,2%) 23,3% e (20,5%+19,2%), em raríssimas hipóteses, 39,7%. Muito, muito longe dos 70% propalados pelo vende-pátria Edison Lobão, e mais longe ainda dos 85% propalados por Dilma, aumentados em 15% quando a mesma foi mentir em rede nacional, cuspir na cara de todos aqueles que lutaram por sua eleição, no último dia 21.

É um crime contra a soberania nacional ceder de mão beijada às multinacionais a parte essencial do maior campo de petróleo já descoberto no mundo, após bilhões terem sido gastos pelo Estado em pesquisas, experiências e pessoal técnico para descobrir em nossas águas esse recurso tão estratégico, que serviria para abastecer o país durante muitas décadas.

O leilão não somente nos despoja de um recurso natural em processo de escassez a nível mundial, importantíssimo para nosso desenvolvimento, como agrava ainda mais o problema da desnacionalização em vários outros setores da economia. Por quê? As empresas transnacionais receberão fabulosas divisas advindas das receitas da exportação do petróleo que, por sua vez, serão vendidas ao Banco Central. O Banco Central, para comprá-las, emitirá moedas em quantidade enorme e proporcional ao ritmo da exportação: quando estiverem exportando 3 milhões de barris por dia, isso equivalerá a 1,08 bilhão de barris por ano, correspondente a 356 bilhões de dólares. Ao câmbio de hoje (29/10/2013), de R$2,18, estaríamos falando da emissão de 776 bilhões de reais. 

Com enorme quantidade de dinheiro em caixa, as petroleiras estrangeiras comprariam todas as empresas, bancos e mais o que quisessem no Brasil, ou emitiriam títulos da dívida pública. Aqui, aumentaria prontamente em 50% o estoque de títulos da dívida pública, fazendo aumentar em 25% o serviço da dívida que, atualmente, já consome quase metade do orçamento da União. Com as taxas de juros mais elevadas do mundo, não demoraria para acontecer o boom da dívida pública.

A necessidade de um programa nacional patriótico e anti-imperialista contra os leilões do petróleo

Fundamentamos, durante todo o artigo, as nefastas consequências do leilão não somente do campo de Libra, mas dos campos de petróleo como o todo, mostrando o porquê da necessidade de amplos setores do povo brasileiro - incluindo a pequena burguesia e a burguesia nacional - se oporem à entrega do petróleo brasileiro às grandes petroleiras multinacionais. Porém, não basta somente lutar, há que saber como lutar e pelo quê lutar. "Não há vento favorável àquele que não sabe em que porto atracar", já dizia um grande patriota. Portanto, o Movimento Bandeira Vermelha, como organização patriótica, democrática e anti-imperialista, que luta pela Revolução nacional-democrática, agrária e anti-imperialista no Brasil, se dirige aos brasileiros progressistas e amantes de seu país para propor um programa de luta nacional e anti-imperialista que ponha o petróleo a serviço do povo brasileiro, programa este a ser debatido entre todas as organizações e pessoas que se interessem pelo mesmo:

1) Nacionalização da Petrobras;

2) Monopólio da Petrobras nacionalizada sobre a exploração do petróleo e gás natural brasileiro;

3) Revogação da Lei 9.478/1997;

4) Revogação de todos os leilões de campos de petróleo e gás natural já feitos pelo Estado brasileiro, por intermédio da entreguista Agência Nacional do Petróleo;

5) Colocar o petróleo explorado pelo monopólio da Petrobras a serviço do desenvolvimento econômico e social do Brasil, contribuindo para a construção de uma base industrial sólida e independente;

6) Revogação de todas as leis vende-pátria que beneficiam exportadores de matérias-primas, produtos agrícolas e semi-manufaturados.

Finalizamos nosso pronunciamento convictos de que o destino do povo brasileiro deve pertencer tão somente ao povo brasileiro.

"O sufocamento, esmagamento e submissão de algumas nações por outras não pode conduzir à 'globalização', a integração alguma, mas apenas à desintegração, à escravização da grande maioria." (Claudio Campos)

MOVIMENTO BANDEIRA VERMELHA

São Paulo, 29 de outubro de 2013

[URC] Nota de repúdio ao leilão do Campo de Libra

No último dia 21 de outubro, ontem, se concretizou um dos piores crimes lesa-pátria e de saque contra as riquezas naturais do país. O leilão do Campo de Libra, arrebatado ontem em mais de 80% por empresas privadas, principalmente estrangeiras, representou um novo marco na condição do Brasil como país de escravos. Em 1997, a promulgação da Lei 9.487, pelo entreguista-mor Fernando Henrique Cardoso, pôs fim ao monopólio da Petrobras sobre a exploração do petróleo brasileiro, permitindo que empresas estrangeiras adquirissem o direito de explorar tal recurso natural, podendo exportá-lo. Esta lei institui a Agência Nacional (sic!) do Petróleo, que vem desde então favorecendo as transnacionais. É com ela que se inicia a realização de leilões para entregar o petróleo brasileiro.

Nós, da União Reconstrução Comunista, afirmamos o caráter semicolonial da sociedade brasileira em nosso programa. Para as organizações que teorizam sobre um suposto caráter “subimperialista” ou mesmo “imperialista” do Brasil, o Leilão do Campo de Libra escancara o fato de que o Brasil se encontra na condição de país dominado pelo imperialismo. O leilão, longe do que falam os burocratas do governo e os apologetas das empresas multinacionais, representa um duro golpe à soberania do país. Neste episódio, o revisionismo e o oportunismo estão desempenhando papel de grande relevo, pois, com seus argumentos falaciosos e manipulação de números, enganam as massas afirmando que tal leilão fora uma “vitória” do povo brasileiro. Podemos citar como exemplo o triste caso de Haroldo Lima, quadro do PCdoB e atual consultor da HRT, empresa "testa de ferro" do cartel do petróleo. 

O revisionismo, que tanto mal causou à luta da classe operária em âmbito internacional, não poderia deixar de causar os mesmos danos, ou ainda maiores, à luta popular e revolucionária em nosso país. Atualmente, a máscara dos revisionistas e oportunistas, que há pouco ainda usavam o nome do “socialismo” ou de uma suposta necessidade de “acumulação de forças no rumo revolucionário”, cai por terra totalmente. Precisarão explicar o que é “acumular forças no rumo revolucionário” vendendo a soberania do país. Longe de serem minimamente “socialistas”, os revisionistas agora deixam explicito seu vergonhoso papel como apaixonados cães de guarda do imperialismo e da grande burguesia compradora. De maneira cínica e vil, atribuem aos críticos da privatização a pecha de “sectários”, “aliados dos tucanos” e entre outros argumentos falaciosos, quando são estes que respaldam todas as ações implementadas pelo PSDB e partidos satélites, ao defenderem os leilões.

Os defensores do governo advogam a permanência de tal lei, argumentando que, atualmente, os leilões adotam o “sistema de partilha”, e não de concessões. Isso não impediu que a esmagadora maior parte do petróleo em óleo ou em dinheiro permanecesse nas mãos do capital privado, principalmente transnacional, para a exportação. Sobrando para o Estado, e principalmente para o povo, nada mais do que migalhas. O resultado do leilão confirma que o Campo de Libra será explorado por duas empresas das chamadas "cinco irmãs"(Shell e Total). Exemplos não faltam para podermos definir a realização do leilão do Campo de Libra como um completo desastre para o povo brasileiro.

Para a União Reconstrução Comunista, um programa minimamente patriótico a ser defendido deveria reivindicar a reestatização da Petrobras e a volta do monopólio da exploração do petróleo pelo Estado. Não é isso que faz o governo e seus lacaios. Muito pelo contrário, recorrem ao léxico neoliberal para defender tal medida claramente antipatriótica. Este ato do governo deveria fazer com que todas as organizações minimamente sérias e honradas rompessem com as ilusões que nutrem em relação a ele. 

A União Reconstrução Comunista não tem ilusão de que, apenas estatizando a Petrobrás, os problemas estruturais do país estariam resolvidos. Afirmamos a necessidade de fazer avançar a Revolução Nacional Democrática, que têm como objetivo a total libertação do país do domínio do imperialismo, expropriando, de maneira radical, a burguesia burocrático-compradora. Para isso, é necessário que lutemos mais ativamente unindo as forças democráticas e patrióticas, bem como as forças revolucionárias dispersas, no rumo da construção de um novo Partido Comunista em nosso país, armado com a teoria do Marxismo-Leninismo.

UNIÃO RECONSTRUÇÃO COMUNISTA

22 de outubro de 2013

Semana de Ação Global pela Libertação de Ahmad Sa'Adat e todos os presos políticos palestinos em cárceres israelenses

Ahmad Sa`adat, líder palestino, parlamentar, Secretário-Geral da Frente Popular para a Libertação da Palestina (FPLP), está detido nas prisões israelenses desde 15 de março de 2006.

Ele foi preso pela Autoridade Palestina em 2002, depois de pressão dos EUA e Israel, e ficou sob a guarda estadunidense e britânica na prisão de Jericó, desde Janeiro de 2002.

Seu crime: lutar por paz, justiça e liberdade para seu povo e sua pátria.

Após 11 anos do aprisionamento de Ahmad Sa'adat, nós elevamos nossas vozes mais uma vez para dizer:  Liberdade para Ahmad Sa'adat! Liberdade para os Presos Políticos Palestinos!

Em outubro vão ocorrer atos por toda Palestina e ao redor do mundo para expressar a solidariedade à Ahmad Sa'adat e aos 5200 presos Palestinos detidos em prisões israelenses.

Sa'adat passou mais de 3 anos no isolamento até a façanha dos prisioneiros em Karameh, uma massiva greve de fome de milhares  de prisioneiros palestinos em Abril-Maio de 2012.

Em 22 de Outubro de 2009, realizou-se o dia internacional de ação em apoio a Ahmad Sa'adat, com eventos na Irlanda, Itália, Estados Unidos, Palestina, Dinamarca, Grécia, Brasil, Grã-Bretanha e mais. De 5 a 15 de Outubro de 2010, ocorreram eventos ao redor do mundo marcando 500 dias de Sa'adat no isolamento e confinamento solitário, e exigindo sua libertação. Em 18 de Outubro de 2011, a greve de fome que começou em 25 de Setembro de 2011 chega ao fim com 1000 presos palestinos sendo libertos e as falsas promessas do Estado israelense para acabar com o isolamento.

Esse ano, de 17 à 24 de Outubro de 2013, mais uma vez, lutamos pela liberdade de Ahmad Sa'adat e seus companheiros prisioneiros. Exigindo a sua libertação e deixando claro que eles não estão esquecidos.

A FPLP

A FPLP é uma organização palestina criada em 1967, e luta por libertação nacional e pelo socialismo. A FPLP faz parte da Organização para a Libertação da Palestina (OLP) e busca construir a unidade das forças progressistas e de esquerda para fortalecer a luta por paz, soberania e contra a ocupação israelense.

Texto traduzido de: http://freeahmadsaadat.org/

Movimentos e entidades denunciam tentativa de legalização de sementes suicidas

por Leonardo Ferreira, em Radioagência NP

Dois projetos de lei no Congresso preocupam agricultores no campo. Trata-se do PL 5575/2009, de autoria de Cândido Vaccarezza (PT-SP), e o PL 268/2007, do deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que se aprovadas legalizam o uso de Tecnologias Genéticas de Restrição de Uso (sigla GURT, em inglês), denominadas Terminator, também conhecidas como sementes suicidas.

As sementes Terminator, também chamadas de sementes suicidas, não podem ser guardadas para a safra seguinte porque não germinam quando plantadas devido alterações genéticas.

Movimentos e organizações sociais reagiram enviando carta à Presidenta Dilma Roussef, na qual pedem ao governo federal que atue em sua base política pela retirada do PL da pauta.

Para Cleber Folgado, coordenador da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a legalização das sementes Terminator colocará os agricultores nas mãos das empresas, uma vez que eles não poderão reproduzir suas próprias sementes.

“O que está colocado em jogo na verdade é o domínio completo da agricultura por parte das empresas, por parte do capital transnacional, por parte do latifúndio, agronegócio sobre o que há de mais importante nas mãos dos camponeses que são as sementes.”

Folgado alerta que o projeto representa um ataque à soberania alimentar e à Biossegurança.

“Na medida em que os camponeses perdem essa possibilidade que eles têm de produção e reprodução das sementes e isso passa simplesmente ao controle das empresas, nós estamos falando de um risco para a soberania alimentar do país, para a soberania genética.”

"O sonho assassinado de Thomas Sankara"

por Bruno Jaffré, em Le Monde Diplomatique Brasil

“Nossa revolução só terá valor se, olhando para trás, para os lados e diante de nós, pudermos dizer que os burquinenses são, graças a ela, um pouco mais felizes. Porque eles têm água boa para beber, alimentação suficiente, uma saúde excelente, educação, casas decentes, estão mais bem-vestidos, têm direito ao lazer, oportunidade de gozar de mais liberdade, mais democracia, mais dignidade. [...] A revolução é a felicidade. Sem a felicidade não podemos falar de sucesso”. [1] Era assim que Thomas Sankara, presidente de Burkina Faso, definia o sentido de sua ação, treze dias antes do golpe de Estado do dia 15 de outubro de 1987, no qual ele seria assassinado.

Amplamente desconhecido fora do continente negro, Sankara permanece vivo em muitas memórias africanas. Aos olhos de muitos, ele era aquele que dizia a verdade, vivia perto de seu povo, lutava contra a corrupção, dava à África a esperança de reencontrar sua dignidade. Mas ele era ainda mais que isso: um estrategista político, um presidente criativo e enérgico que tinha se comprometido até ao sacrifício supremo, uma voz que bradou alto e forte as reivindicações do terceiro mundo. [2]

Ele nasceu no dia 21 de dezembro de 1949, na então chamada Haute-Volta, colônia francesa que obteria sua independência em 1960. Na escola, conviveu com filhos de colonos e descobriu a injustiça. Foi coroinha, mas recusou-se in extremis a entrar para o seminário. Paradoxalmente, foi na academia militar de Kadiogo que ele se abriu à política por intermédio de um professor marxista, militante do Partido Africano da Independência (PAI). Na escola militar interafricana de Anstirabé, em Madagascar, o jovem oficial também aprendeu Sociologia, Ciências Políticas, Economia Política, francês, “ciéncias agrícolas”. Foi na Grande Ilha, onde ele assistiu em 1972 à revolução que derrubou o regime neocolonialista de Philibert Tsiranana, que concebeu a ideia de uma “revolução democrática e popular”.

Em 1974, durante a guerra com o Mali, ele se destacou com uma façanha militar. Mais tarde criou, com outros oficiais (ele foi capitão), uma organização clandestina. Aproximou-se dos militantes de extrema esquerda, leu bastante sobre numerosos assuntos, questionou, aprofundou-se, pegando gosto pelo debate político. Desde a sua independência, a Haute-Volta, pequeno país da África do Oeste, conheceu uma alternância de períodos de exceção e democracia parlamentar. Foi o único Estado da região que elegeu um presidente no segundo turno, o general Aboubacar Sangoulé Lamizana, em 1978. Este último governou o país de maneira paternalista. À esquerda, somente o partido do historiador Joseph Ki-Zerbo, a Frente Popular da Haute-Volta (FPV), participou das eleições e, às vezes, do poder, pois estava ao mesmo tempo inserido nos sindicatos.

Entretendo-se com os combates parlamentares, os políticos se desligaram da realidade do país e de seus atores sociais, especialmente de uma pequena burguesia urbana bem politizada. Escândalos financeiros desacreditaram os oficiais superiores no poder. No seio do exército, uma geração jovem, ambiciosa e querendo modernização se opôs aos superiores mais velhos, menos educados.

Após uma sucessão de greves em todo o país, um primeiro golpe de Estado militar recebeu, em novembro de 1980, o apoio da oposição legal, como o do FPV. Mas o novo regime, que gozou de certa popularidade, vai se mostrar repressivo, levando os dirigentes sindicais à clandestinidade. Oficiais foram ligados a escândalos. Secretário de Estado da Informação, Sankara pediu demissão ao vivo na televisão pronunciando esta famosa frase: “Infelicidade àqueles que amordaçam o povo!”.

Era uma nova fração do exército que se encontrava desacreditada, assim como o partido de Ki-Zerbo. Um segundo golpe de Estado aconteceu em 1982. A dissociação vai então se fazer sentir entre aqueles que desejavam a continuidade institucional e os oficiais revolucionários reunidos junto ao jovem capitão. Nomeado primeiro-ministro, Sankara aproveitou para exacerbar as contradições durante as reuniões públicas nas quais ele denunciava os “inimigos do povo” e o “imperialismo”.

No dia 17 de maio de 1983, enquanto Guy Pennem, conselheiro de Negócios Africanos de François Miterrand, aterrissava em Ouagadougou, capital do país, Sankara era preso. As organizações de esquerda clandestinas, o PAI e a União das Lutas Comunistas Reconstruída (ULC-R) se manifestaram pedindo a sua libertação. Ele soube se fazer respeitar, não sem dificuldades, pelas organizações civis que desconfiavam dos militares, mas também por estes últimos, que reconheceram nele um dos seus, um soldado orgulhoso de sê-lo. Com Sankara liberto, todas essas forças prepararam juntas a tomada do poder. Os comandos militares de Po, no sul de Burkina Faso, dirigidos pelo capitão Blaise Compaoré, sobem para a capital no dia 4 de agosto de 1983; os funcionários das telecomunicações cortam as linhas; os civis esperam os soldados para guiá-los na cidade. Esta cai rapidamente nas mãos dos revolucionários.

Uma tarefa imensa

O então novo presidente definia assim seu objetivo principal: “Recusar o estado de sobrevivência, afrouxar as pressões, liberar nossas terras do imobilismo medieval, democratizar nossa sociedade e abrir os espíritos para um universo de responsabilidade coletiva para ousar inventar o futuro. Quebrar e reconstruir a administração por intermédio de outra imagem do funcionário, mergulhar nosso exército no povo pelo trabalho produtivo e lhe lembrar incessantemente que, sem formação patriótica, um militar é somente um criminoso potencial”. [3] A tarefa era imensa: a Haute-Volta estava entre os países mais pobres do mundo:[4] taxa de mortalidade infantil estimada em 180 para 1 mil, esperança de vida de 40 anos, taxa de analfabetismo de até 98%, taxa de escolarização de 16% e Produto Interno Bruto (PIB) per capita de 53.356 francos CFA (R$ 186).

Sankara mal escondia suas referências marxistas. Por outro lado, aqueles à sua volta estavam, com frequência, longe de partilhá-las. Ele buscou se cercar de pessoas competentes e motivadas, e reuniu na presidência por volta de 150 colaboradores minuciosamente escolhidos, alguns ideólogos, mas sobretudo os melhores executivos do país. Os projetos não paravam de aparecer enquanto ele impunha permanentemente prazos julgados frequentemente como... irrealizáveis.

Ele entendia a revolução como a melhora concreta das condições de vida da população. É a ruptura em todos os campos: transformação da administração; redistribuição das riquezas; libertação da mulher; responsabilização e mobilização da juventude; exclusão da liderança tradicional, considerada responsável pelo atraso no interior do país; tentativa de fazer dos camponeses uma classe social revolucionária; reforma do exército para colocá-lo a serviço do povo ao atribuir-lhe tarefas de produção; descentralização e busca de uma democracia direta por meio de comitês de defesa da revolução (CDR) encarregados de introduzi-la localmente; luta sem misericórdia contra a corrupção etc. No dia 4 de agosto de 1984, a Haute-Volta foi simbolicamente rebatizada de Burkina Faso, o “país dos homens íntegros”.

O Conselho Nacional da Revolução (CNR) [5] lançou o Plano Popular de Desenvolvimento (PPD): as províncias determinam seus objetivos e devem se dotar dos meios necessários para atingi-los. Sankara resumia assim essa filosofia: “O mais importante é ter levado o povo a ter confiança nele mesmo, a entender que, finalmente, ele pode se sentar e escrever seu desenvolvimento; escrever a sua felicidade; dizer o que desejar. E, ao mesmo tempo, sentir o preço a ser pago por essa felicidade”. [6]

O CNR praticava o autoajustamento: as despesas de funcionamento diminuem em benefício do investimento, os meios são racionalizados. Mas o esforço popular de investimento (EPI) se traduziu em impostos de 5% a 12% sobre os salários, uma medida atenuada em parte pela gratuidade dos aluguéis durante um ano. Uma zona industrial abandonada foi reabilitada em Ouagadougou.

Tratava-se de promover um desenvolvimento econômico autocentrado, para não depender da ajuda exterior: “Essas ajudas alimentares [...] que instalam em nossos espíritos [...] traços de mendigos nós realmente não queremos mais! É preciso produzir, produzir mais, porque é normal que aquele que lhe dá de comer também lhe dite suas vontades”. [7]

Uma palavra de ordem se impôs: “Produzamos e consumamos, burquinenses”. O poder proibiu a importação de frutas e legumes para incitar os comerciantes a buscar a produção no sudoeste do país. De difícil acesso, essa região era negligenciada em benefício dos mercados da Costa do Marfim, ligada a Burkina por uma estrada pavimentada. Criam-se circuitos de distribuição com o desenvolvimento de uma cadeia nacional de lojas. Além disso, por intermédio dos CDR, os assalariados podem comprar os produtos nacionais no local de trabalho. Incitou-se os funcionários a usar o Faso dan fani, a vestimenta tradicional fabricada com tiras de algodão tecidas de maneira artesanal. Como consequência, várias mulheres começaram a tecer no pátio de suas casas, o que lhes permitia ter uma renda.

Visionário do altermundialismo

O presidente burquinense aparecia como um precursor em matéria de defesa do meio ambiente. Ele não somente apontou as responsabilidades humanas no avanço do deserto, como também tomou medidas a respeito. Desde abril de 1985, o CNR lançou as “três lutas”: contra o corte abusivo da madeira, acompanhado de campanhas de sensibilização na utilização do gás; contra os incêndios florestais e a criação de animais soltos. Em todos os lugares, os camponeses constroem barragens de água, frequentemente com as mãos e sem instrumentos, enquanto o governo relança projetos de açudes e represas. O chefe de Estado denuncia as falhas da ajuda de Paris, cujas empresas são as principais beneficiárias do mercado de grandes obras.

Porta-voz do terceiro mundo, Sankara criticava a ordem internacional. Os temas que ele desenvolveu encontrarão eco no movimento altermundialista: as injustiças da globalização e do sistema financeiro internacional, a onipresença do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, o círculo vicioso da dívida dos países do terceiro mundo. Para o presidente burquinense, essa dívida tem sua origem nas “propostas sedutoras” dos “assassinos técnicos” vindos de instituições financeiras internacionais. Ela se tornou um meio de “reconquista cuidadosamente organizada da África, para que seu crescimento e desenvolvimento obedecessem a níveis e a normas que nos são completamente estrangeiros”. [8] Burkina Faso decidiria também não fazer empréstimos com o FMI, que queria impor suas “condicionalidades”.

Revolucionário, Sankara refletiu sobre a democracia e sua tradução concreta pela mobilização de todos os componentes da população. O que implica a emancipação das classes populares e das mulheres. “A democracia é o povo com todas as suas potencialidades e sua força”, enunciava. “O voto e um aparelho eleitoral não significam, por si só, que existe uma democracia. As pessoas que organizam eleições de tempos em tempos, e só se preocupam com o povo antes de cada ato eleitoral, não constituem um sistema realmente democrático. [...] Não se pode conceber a democracia sem que o poder, sob todas as formas, seja colocado nas mãos do povo; o poder econômico, militar, político, social e cultural.” [9]

Criados muito rapidamente após a tomada do poder no dia 4 de agosto de 1983, os CDR foram encarregados de exercer localmente o poder em nome do povo. Eles assumiram numerosas responsabilidades que vão bem além da segurança pública: formação política, saneamento dos bairros, desenvolvimento da produção e do consumo dos produtos locais, participação no controle orçamental nos ministérios etc. Eles até rejeitaram, após debate, vários projetos nacionais, como o da “escola nova”, considerado muito radical.

Mas os CDR também são origem de diversos abusos. Eles foram elementos dinâmicos contra os sindicatos, considerados perigosos por serem controlados por organizações como o PAI, que entrou na oposição em agosto de 1984, e o partido comunista revolucionário de Halte-Volta (PCRV). Sankara foi o primeiro a denunciar os excessos e incapacidades dos CDR, em geral devido às disputas entre as diferentes organizações que apoiavam a revolução. [10]

Em 1987, esse presidente tão diferente, do qual todo mundo quer hoje cantar os louvores pelo patriotismo e integridade, compromisso pessoal e desapego, tinha se tornado um incômodo. Sua luta cada vez mais popular contra o neocolonialismo ameaçava o poder de seus colegas, mais dóceis, da África do Oeste, e mais especificamente o lugar da França no continente negro.

Ascensão do neoliberalismo

O complô foi executado implacavelmente. Segundo do regime, Blaise Compaoré assume a liderança, com o apoio provável da França, Costa do Marfim e Líbia. Segundo Jeune Afrique (de 2 de junho de 1998), revista semanal designada legatária dos escritos de Jacques Foccart, [11] “nessa época, número dois de uma revolução na qual ele não acreditava mais, cada vez mais próximo de Houphouet [-Boigny] graças ao qual ele conheceu sua futura esposa, o belo Blaise encontrou seu colega francês [Jacques Chirac], então primeiro- ministro, por meio do presidente marfinense, e Jacques Foccart, que lhe apresentou o staff da direita francesa, em particular Charles Pasqua.”

Para François-Xavier Verschave, não resta nenhuma dúvida: “(Muamar) Kadafi e a Françafrique multiplicavam as causas em comum, fortalecidas pelo antiamericanismo. Embelezada por interesses mútuos, a eliminação do presidente burquinense Thomas Sankara é, sem dúvida, o sacrifício fundador. Foccart e a comitiva de Kadafi concordaram, em 1987, a substituir um líder muito íntegro e independente, a ponto de se tornar irritante, por um Blaise Compaoré infinitamente mais disposto a partilhar seus projetos. O marfinense Houphouet foi associado ao complô”. [12]

No dia 15 de outubro de 1987, Sankara foi assassinado. Compaoré lhe sucedeu, e não tardou em tornar-se fiel executor das teses neoliberais – a ponto de tomar o lugar de Félix Houphouet-Boigny como melhor aliado de Paris na região. Uma política que lhe permite permanecer no poder: em 2011, ele ainda segura as rédeas de Burkina Faso.

Notas:

[1] Discurso pronunciado em Tenkodogo, no dia 2 de outubro de 1987.

[2] Michel Galy, Le Burkina Faso à l’ombre de Sankara, Le Monde diplomatique, dez. 1996.

[3] Discurso às Nações Unidas, em 4 de outubro de 1984.

[4] Até os dias de hoje, o país não progrediu: Burkina está classificado no 161º lugar (entre 169) segundo o índice de desenvolvimento humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), 2010.

[5] O CNR, presidido por Sankara, compreende em seu primeiro governo militares, militantes do PAI e do ULC-R.

[6] Fratricide au Burkina, Sankara et la Françafrique (Fratricídio em Burkina: Sankara e a Françafrique), documentário de Thuy Tien Hi e Didier Mauro, produção ICTV Solférino.

[7] Primeira conferência nacional dos CDR, 4 de abril de 1986.

[8] Discurso na Organização da Unidade Africana (OUA), julho de 1987.

[9] Granma, Havana, ago. 1987.

[10] Especialmente o discurso pronunciado em abril de 1986, antes da primeira conferência nacional dos CDR.

[11] Jacques Foccart (1913-1997) foi conselheiro presidencial francês, especialista em negócios africanos, de 1960 a 1974. Tornou-se símbolo da face “sombria” da presença francesa na África.

[12] François-Xavier Verschave. Noir Silence. Paris: Les Arènes, 2000, p.346-347.

(NOTAS DA GUERRA POPULAR) Exército Vermelho das Filipinas causa pelo menos 59 baixas contra a reação

21-22 de setembro de 2013 - Grandes combates foram feitas entre o Exército Vermelho e o exército da reação. Numerosas tropas do exército reacionário foram deslocadas para a cidade de Juban, Magallanes e Bulan, locais de atividade do movimento revolucionário. Ao todo, as emboscadas e encontros entre o Exército Vermelho e o exército reacionário filipino resultaram em três batalhas, às 16h e 21h do dia 21, e às 15h do dia 22. Ao todo, o Exército Vermelho causou dezessete baixas contra a reação. Nenhuma baixa foi causada no lado do Exército Vermelho. Após as emboscadas sofridas, o exército reacinário assassinou e molestou dezenas de camponeses da região, roubando gado, incendiando casas e plantações. Apesar de ser esta uma das dezenas de milhares de vezes onde as reacionárias "Forças Armadas das Filipinas" tentam destruir o movimento revolucionário pelo uso da indiscriminada violência contra o povo, mais uma vez saíram derrotados pelo Exército Vermelho.

24 de setembro de 2013 - Tropas do Exército Vermelho das Filipinas emboscaram tropas do segundo batalhão do exército do velho Estado reacionário na província de Albay. Não se teve acesso ao número de baixas causadas em tal ação. O Partido Comunista das Filipinas acusa, aqui, o exército reacionário de fazer operações de repressão contra o Exército Vermelho em regiões camponesas sob o manto de "missões médicas" ou "com fins de desenvolvimento". Tais operações de repressão têm sido lançadas pelo exército reacionário desde fins de junho de 2013, ainda segundo o informe do Partido Comunista das Filipinas.

29 de setembro de 2013 - Por volta das 6h da manhã, Junjun Versano, informante da polícia filipina e conhecido bandido da região de Cabugao, foi executado quando resistiu à voz de prisão dada por uma unidade do Exército Vermelho. Após a execução, sua pistola foi confiscada.

30 de setembro de 2013 - A mesma unidade do Exército Vermelho emboscou, às 5h da manhã, um destacamento do exército reacionário em Calabugao. Não se tem informações sobre o número de baixas na ação.

30 de setembro de 2013 - Às 9h da manhã, em Misamis Oriental, um destacamento do Exército Vermelho emboscou as tropas do 58º Batalhão das "Forças Armadas das Filipinas". Um soldado do governo foi ferido na ação.

30 de setembro de 2013 - Às 14h, os combatentes vermelhos explodiram uma bomba contra as mesmas tropas do 58º Batalhão do exército reacionário. Dez soldados da reação morreram e cinco ficaram feridos. Após a ação, um helicóptero MG-520, às ordens do governo filipino, bombardearam indiscriminadamente a região, forçando setenta e três famílias a evacuarem.

01 de outubro de 2013 - Às 8h da manhã, uma unidade do Exército Vermelho emboscou tropas do exército reacionário em Bukidnon. Não há informações sobre o número de baixas.

01 de outubro de 2013 - Dois incidentes acontecerem em Sitio Camansi. Por volta das 13h, os combatentes vermelhos abriram fogo contra tropas do 58º Batalhão do exército reacionário que roubavam a casa de um camponês da região. Ao receberem tiros, cinco dos reacionários que roubavam a casa foram executados. Às 14h, os combatentes vermelhos abriram fogo contra um helicóptero enviado para bombardear a região. Três combatentes vermelhos foram martirizados durante a ação.

03 de outubro de 2013 - Os combatentes vermelhos abriram fogo contra um helicóptero da reacionária Força Aérea Filipina às 14h50, obrigando-o a fazer um pouso de emergência. Cinco soldados foram mortos e dois ficaram feridos.

06 de outubro de 2013 - Treze soldados do 8º batalhão de infantaria do exército reacionário filipino foram executados durante uma ofensiva tática do Exército Vermelho em Bukidnon, por volta das 17h30. A emboscada aconteceu quando os soldados reacionários voltavam de um treinamento militar. Ao longo da estrada onde andavam cerca de cinquenta e três tropas do exército reacionários, os combatentes vermelhos detonaram várias bombas, granadas e abriram disparos contra todos, causando golpes de morte contra eles. Além dos treze executados, dezenas de outro ficaram feridos.

"A realidade é outra"

por Adriano Benayon

1. A presidente da Republica mantém a tradição de muitos predecessores, com discursos aparentemente nacionalistas, enquanto diariamente trata a soberania e o desenvolvimento do País como coisas descartáveis.

2.  Ela denunciou o que foi mostrado por Assange  e, depois,  por Snowden e Greenwald: o governo dos EUA, suas agências e empresas apropriam-se de informações econômicas, estratégicas e até das das pessoas físicas de todos os países sem meios de impedi-lo.

3. A presidente disse que fará proposta para estabelecer um marco civil multilateral para a governança e uso da internet, em nível mundial, visando a “efetiva proteção dos dados". Essa proposta não tem chance alguma de ser adotada, mesmo porque os EUA não aceitam regras internacionais que se sobreponham às leis deles.

4. O jornalista Fernando Rodrigues foi ao ponto: “Dilma faria melhor se buscasse equipar o Brasil contra ataques cibernéticos. A presidente faz o oposto. Engavetou um projeto de Política Nacional de Inteligência que cria diretrizes para o Estado brasileiro se prevenir de ações de espionagem. O texto está pronto e parado, no Planalto,desde novembro de 2010.”

5. Em ótimo artigo, “O Discurso e a Prática” Paulo Passarinho, âncora do Faixa Livre da Bandeirante, recorda ter Assange apontado que China, Inglaterra, França, Alemanha e Rússia, entre outros, têm investido pesadamente nessa área estratégica e defende que o Brasil adote sistema de criptografia de tecnologia nacional.

6. Passarinho comenta: “Mas nossa realidade está muito distante dessa possibilidade. Graça Foster, a presidente da Petrobrás, por exemplo, declarou que a criptografia usada na empresa é de empresas americanas, porque não existem companhias brasileiras que prestem esse tipo de serviço. Snowden denunciou que a criptografia fornecida por empresas privadas norte-americanas é propositalmente falha e têm as chamadas “portas dos fundos”, para que a NSA possa driblar seus códigos e acessar os dados.”

7. Pior: após o discurso no palco da ONU, Dilma dirigiu-se a executivos de  300 grandes bancos e empresas transnacionais, em seminário sobre oportunidades de investimento no Brasil, promovido pelo Goldman Sachs, banco líder da oligarquia financeira.

8.  Pediu mais investimentos estrangeiros no petróleo e no programa de privatizações de portos, aeroportos, rodovias, ferrovias etc.  Deseja, inclusive, “a capacidade de gestão” dos estrangeiros.

9. Diz Passarinho:  “O show de subserviência aos gringos foi total. Lembrou que “risco jurídico no Brasil não existe”, procurando destacar que ‘se tem um país que respeita contratos é o Brasil. E disso  nos orgulhamos’. É evidente que a presidente não se referia à Constituição, diariamente desrespeitada, especialmente no que tange aos direitos fundamentais dos brasileiros, por exemplo, aos  direitos sociais.”

10. Faz tempo que Dilma cede aos carteis mundiais. Consolidou a destruição do Estado, intensificada a partir de Collor, conforme o modelo imposto pelos saqueadores: o Estado desmonta suas estruturas,  sucateia sua experiência administrativa e afasta seus quadros competentes.

11. Assim, diz-se que o Estado brasileiro é  incapaz de fazer qualquer coisa, e então ele só faz  editais para concessões dos serviços e das atividades que lhe competem, um método que custa caríssimo ao País, mas arranja dinheiro, por exemplo,  para as campanhas eleitorais.

12. Seria incorreto atribuir a Dilma toda a responsabilidade pelo descalabro a que o Brasil foi empurrado, pois a coisa vem de longe. Acontece, desde janeiro de 1955, através dos favorecimentos propiciados ao capital estrangeiro.

13. Aí  foi dada a partida para chegar-se à  presente e avassaladora desnacionalização da economia e sua desindustrialização. Também à ascendência do poder econômico estrangeiro nas eleições e na política, envolvendo todos os poderes da República.

14.  De certa forma, Dilma segue os passos de Juscelino Kubitschek, que jogou para a plateia, “rompendo com o FMI”, após entregar o mercado brasileiro, a entre outras, à indústria automotora transnacional, até hoje a maior sugadora dos brasileiros.

15.  Se as atuais instituições brasileiras e os que as pilotam tivessem compromisso com a Nação, deveriam repudiar as privatizações criminosa e corruptamente realizadas, desde Collor e do notório FHC, em lugar de irem pelo mesmo caminho.

16. Esses crimes, que surripiaram da União e dos Estados patrimônios incalculáveis e avaliáveis, só no imediato, em dezenas de trilhões de reais, e ainda custaram centenas de bilhões de reais, foram “justificados” até  por tribunais superiores, apesar das flagrantes ilegalidades, sob a alegação de que a receita dos leilões serviria para reduzir a dívida pública.

17. Sim, a mesma dívida que, após a Constituição de 1988, já fez a União despender mais de 11 trilhões de reais, e, ainda assim, cresce sem parar. Sim, a dívida causada pelo modelo da entrega dos mercados às empresas transnacionais.

18. Só que, durante os oito anos da gerência de FHC - auge das  privatizações - a dívida mobiliária federal interna cresceu de R$ 65,6 bilhões de reais para R$ 841 bilhões (12,8 vezes).

19. No mesmo período (dezembro de 1994 a dezembro de 2002), a dívida externa foi de US$ 73,6 bilhões para US$ 212 bilhões.

20. Nos oito anos de Lula a dívida mobiliária interna federal subiu para R$ 2,3 trilhões (2,7 vezes) e chegou a R$ 2,8 trilhões após dois anos de Dilma, no final de 2012.

21. Em 2013 o déficit de conta corrente vai para  US$ 90 bilhões (em 2012 foi U$ 54,2 bilhões), repetindo o filme de outras crises causadas pelas transferências das transnacionais.

22. Ora, no exato momento em que o País afunda sob a desnacionalização, o governo quer intensificá-la. A submissão aos diktats do poder mundial manifesta-se agora com o petróleo e obriga os que se interessam pela sobrevivência do País, a lutar para sustar o leilão do campo de Libra, marcado para 21 deste mês.

23. As reservas desse campo (estimadas em 90% do total das reservas provadas do País) dão a medida desse escandaloso leilão, mas não deveriam fazer esquecer outro deste ano, que é  imperioso anular:  a 13ª rodada, na qual os carteis internacionais do petróleo adquiram o grosso dos blocos. Nessa levam tudo, já que o marco legal dessa rodada é a lei 9.478, da época de FHC, que os  governos petistas não se interessaram em revogar.

24. Lula apenas tomou a iniciativa da Lei  12.351/2010, que instituiu regras diferentes só para o pré-sal, embora aquém do que exige o interesse nacional.

25. O Eng. Paulo Metri citou dados da ANP, de 2001, segundo os quais é  65% a média do que cabe aos países exportadores em óleo equivalente, nos contratos de partilha. Venezuela, Colômbia e Noruega exigem retorno próximo a 90%.

26. Já o Eng. Fernando Siqueira mostrou que o edital da ANP determina a partilha em função dos preços no mercado mundial e do volume da produção,  não garantindo  sequer o suposto mínimo de  41,65% para o País. 

27. Ilustrativa do absurdo do próximo leilão de Libra, foi esta resposta de Graça Foster, presidente da Petrobrás, ao jornal Valor: “Quando se fala em 30% de Libra, fico muito satisfeita. Custa R$ 4,5 bilhões. Mas a Petrobras sabe fazer,conhece cada centímetro desse poço de 6.036 metros de Libra que ela perfurou. ... o objetivo do governo é levar recursos para educação ...”

28. Foster confirma o óbvio, pois a Petrobrás descobriu o campo e já extraiu óleo do pré-sal. Ora, país nenhum leiloa áreas cujo potencial de produção já é conhecido. Os 30% que cabem à Petrobrás são determinados pela Lei 12.351, operadora necessária. Assim, as estrangeiras levam petróleo sem trabalhar.

29. Confessando que o objetivo do governo é financeiro, o  absurdo fica maior, pois a produção só se iniciará daqui a anos, nada gerando a curto prazo.

30. As  verbas para a educação  têm aumentado muito. Porém, são mal aplicadas: grande parte vai para estabelecimentos privados, a maioria dos quais vem sendo adquirida por grupos estrangeiros

31. Além disso, não há necessidade alguma de captar os recursos do bônus (15 bilhões de dólares), uma migalha diante do serviço da dívida programado para 2014: 1,2 trilhão de reais.

32. Para melhorar as finanças públicas, basta diminuir os juros dos títulos do Tesouro. Dois pontos percentuais de redução nas taxas representam, em apenas um ano,  muito mais que os 35 bilhões reais do  bônus do petróleo, que é só um empréstimo oneroso: o dinheiro só entra uma vez e depois vai saindo.

33. A exploração do petróleo por companhias estrangeiras não cria elos positivos para a economia, já que elas não contratam empresas nem técnicos brasileiros para os equipamentos e serviços de exploração.

34. Não só o óleo, mas também o grosso dos ganhos vai para o exterior, o que torna pequeno o reinvestimento em capital fixo no País, que perde também a oportunidade de desenvolver mais tecnologia na área. 

35. A abundância de divisas com a exportação dá enorme poder financeiro às companhias exploradoras, incrementando ainda mais  fator a desnacionalização e a desindustrialização do País. A valorização da taxa de câmbio incentiva as importações de maior valor agregado Tudo isso significa subdesenvolvimento programado.

37. Poucos parlamentares tomaram iniciativas contrárias ao leilão de Libra: projeto de decreto-legislativo do senador Requião e mais três; ação popular de parlamentares do PSOL e senador Pedro Simon. Mais de 80 organizações protocolizaram carta no Palácio do Planalto pedindo sustar o leilão. Movimentos sociais acamparam em frente à Petrobrás.

38. Tudo isso é louvável, mas é pouco. Para ter algum resultado, os poderes da República teriam de perceber forte pressão de massa, suficiente para equilibrar as pressões que sofrem permanentemente dos interesses antinacionais.