É aprovada a privatização do maior hospital do Estado do Paraná

Tropa de Choque mobilizada para garantir a privatização
do patrimônio público

Nesta quinta-feira, dia 28 de agosto, por ordem federal, foi aprovado por conselho universitário a desvinculação do HC (Hospital de Clínicas) da administração da Universidade Federal do Paraná e a sua implementação à EBESRH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares). O reitor Zaki Akel já havia tentado a implementação forçada do programa privatista anteriormente sem consulta alguma à comunidade universitária. Assim como, de modo golpista, nas duas últimas tentativas de implementação, o local escolhido para o conselho que iria deliberar a decisão federal não foi nos limites da universidade, sendo uma vez na Procuradoria da República e outra vez nos Correios, algo totalmente ilegal. Se na penúltima vez o reitor não hesitou em jogar policiais - que escoltavam em um camburão os conselheiros - militares contra os estudantes, ontem, conseguindo na justiça uma multa de 100 mil reais ao sindicato e outra de 10 mil reais para cada conselheiro barrado, garantiu também “legitimamente” pela mesma justiça burguesa a ação e presença de 100 policiais, da PM, Polícia Federal e da RONE, dentro da universidade. Apesar da ameaça da polícia, muitos estudantes, técnicos e trabalhadores se organizaram e barraram a entrada da maioria dos conselheiros nas diversas entradas da instituição, mesmo sob repressão e gás de pimenta utilizado pela Polícia Federal.  Nessa ocasião também é importante lembrar que um estudante foi preso sem direito a defesa judicial alguma dentro da universidade, o vídeo do momento, mostra que as acusações imputadas a ele, como desacato e depredação do patrimônio são falsas; mesmo assim, se condenado pode ficar 5 anos na prisão. 

Diante da impossibilidade de ter o número mínimo de conselheiros para a realização do conselho o reitor realiza outra manobra, contacta e manda apenas os conselheiros favoráveis a implementação da  EBESRH para o Hospital de Clínicas para lá, realizarem a reunião por meio de videoconferência. Reinicia-se por Skype a sessão. Os manifestantes reagem e cortando a luz da universidade, impossibilitando a continuação do conselho, deixando o reitor com um último tosco e ilegal recurso para reiniciar novamente o conselho e privatizar assim o hospital: o conselho continuou a reunião pela viva voz do celular do reitor... A Frente de Luta então tenta forçar a entrada na universidade (defendida internamente por policiais federais) e é duramente reprimida, com balas de borracha e bombas, de efeito moral e de gás lacrimogêneo. Uma mulher de 50 anos é atingida 3 vezes por balas de borracha.  A EBESRH era assim aprovada. O Sinditest tenta por fim um último recurso judicial, que visa apontar todas as tantas irregularidades cometidas pelo reitor, com o objetivo de impugnar a decisão do conselho. Assim age o Estado burguês, não conseguindo respeitar nem as leis impostas por ele próprio.

MOVIMENTO BANDEIRA VERMELHA

Morro do Pilar sob a ameaça

A cidade do Morro do Pilar, em Minas Gerais, vive um tempo de um grande sobressalto. A empresa mineradora Manabi pretende explorar minério de ferro no município vizinho ao de Conceição do Mato Dentro, que foi arrasado pela exploração mineral. É um filme conhecido e triste, muito triste.

- A gente fez um parecer, que subsidiou uma recomendação do Ministério Público Federal para que as atividades minerais da Manabi fosse paralisadas. E, mesmo assim, o órgão ambiental de Minas Gerais não acatou o pedido do MPF – disse Klemens Augustinus Laschefski, professor de ecologia política na Universidade Federal de Minas Gerais, que fez o laudo juntos com as professoras Andrea Zhouri, Ana Flávia Santos, do Grupo Gesta, da UFMG.

A Manabi Holding S.A foi criada em 2011. A empresa parece ser frágil no que se relaciona à capacidade de geração de recursos para investimento fixo e capital de giro. Não por acaso, a Manabi fez algo pouco usual. Em seu estatuto social, a empresa atribuiu direito de voto aos detentores de ações nominativas preferenciais. Por isso, também ganham importância os outros acionistas como o Ontario Teachers’ Pension Plan (Plano de Pensão dos Professores da Província de Ontário) e o Korea Investment Corporation (Fundo Soberano da Coréia do Sul) O projeto da Manabi consiste em um complexo mina – mineroduto – porto para extração, beneficiamento, transporte e exportação de minério de ferro. O projeto é muito semelhante ao Projeto Minas-Rio, cuja mina foi implantada em Conceição do Mato Dentro. O porto para escoar a produção será em Linhares, no Espírito Santo. A ligação entre os dois será feita por um mineroduto que cortará 23 municípios, o que, como sempre, vai gerar um enorme impacto sobre as população e o meio-ambiente.

O licenciamento da mina está sendo feita pelo governo do estado de Minas Gerais ; o mineroduto e o porto passarão pelo processo de licenciamento do IBAMA. O projeto visa a operar por 20 anos e extrair mais de 125 milhões de tonelada. A perspectiva é de que a cidade de Morro do Pilar viverá o caos.

- O Estudo de Impactos ambientais relativo à mina, apresentado à SUPRAM (órgão ambiental de Minas), aponta a inexistência de comunidades tradicionais e comunidades remanescentes de quilombo nas Áreas de Influência Direta (AID) e Áreas Diretamente Afetadas (ADA) dos respectivos empreendimentos.  Por outro lado, a presença de remanescentes de quilombo foi identificada pela vistoria da própria SUPRAM no local. Da mesma forma, durante o processo de licenciamento do projeto Minas-Rio, o Ministério Público também identificou comunidades tradicionais em locais definidos como Áreas de Influência Indireta do Projeto Manabi – disse o engenheiro Bruno Milanes. da Universidade Federal de Juiz de Fora. Em Porto do Pilar, as violações são semelhantes a vistas em outros empreendimentos minerais.

Há desconsideração das limitações fundiárias na região para reassentamento. E, como existem diferentes unidades de conservação de proteção integral e de uso sustentável no município de Morro do Pilar, diminuiu a disponibilidade de terras adequadas ao remanejamento de pessoas a serem desapropriadas pelo empreendimento. Todo esse clima de insegurança se soma ao fato de a região já estar sofrendo forte processo de especulação imobiliária devido à implantação do Projeto Minas-Rio no município de Conceição do Mato Dentro, o que deverá tornar o processo de realocação de moradores ainda mais problemático.

A forma como o licenciamento do Projeto Morro do Pilar vem sendo conduzido até o momento demonstra que o governo do estado pouco aprendeu com a experiência da instalação do Projeto Minas-Rio em Conceição do Mato Dentro. O processo de licenciamento tem elementos de uma tragédia anunciada. Mais uma vez vemos órgãos ambientais fragilizados sem a necessária capacidade institucional tendo que avaliar projetos de alta complexidade social e ambiental. Ao mesmo tempo, há agentes políticos que desconsideram questões sociais e ambientais e focam apenas nos resultados econômicos de curto prazo. O envolvimento de representantes de organizações ambientalistas que possuem parcerias com mineradoras sugere a possibilidade de conflitos de interesse que não são explicitados.

O projeto tem todas as características de um enclave e, se  for aprovado, o que se verá é a qualidade de vida na região declinar rapidamente com a chegada de um contingente de trabalhadores duas vezes maior que a população atual de Morro do Pilar. Essa concentração de trabalhadores, quase todos do sexo masculino e jovens, muito provavelmente fará aumentar no curto prazo problemas associados à violência e uso do álcool. No médio prazo, assim como em vários outros municípios mineradores, provavelmente veremos o processo de monotonização econômica com uma parte considerável da economia e dos empregos tornando-se dependente de um recurso natural não renovável cujo preço possui alta volatilidade.

Isso quer dizer que, nos momentos de queda de preço do minério de ferro no mercado internacional, a economia local provavelmente entrará em crise, como vimos acontecer em diferentes localidades em Minas Gerais e Pará na crise de 2008.

- O Órgão ambiental de Minas está tendo uma atitude intransigente ao não parar o o empreendimento, que viola marcos institucionais importantes. Como pode um órgão como a Supram liberar algo que não vai poder, por falta de estrutura, fiscalizar? –questiona  Andrea Azoury.

publicado originalmente em Observatório do Pré-sal